Servidores tornam pública sua posição pela mudança na pasta de meio ambiente

Sara Alves, presidente, fez o pronunciamento oficial da ASCRA

A ASCRA promoveu, nesse 1º de dezembro de 2016, o evento "Os sistemas de meio ambiente e recursos hídricos que queremos". O evento foi concebido pelos servidores para tornar público o posicionamento da Associação pela mudança de gestão do SISEMA, e contou com a presença de servidores do INEMA e da SEMA, bem como de convidados que atuam na área ambiental, como  a promotora Cristina Seixas, o deputado Marcelino Galo, a assessora da Frente Parlamentar Ambientalista Beth Wagner, o vereador Hilton, o diretor do SINDAE Ivan Aquino, o vice-presidente da ASCEMA-BA Daniel Dantas, o ex-superintendente do IBAMA Célio Costa Pinto, e representantes de ONGs e coletivos socioambientais, como Marcos Mendes, do Instituto Búzios, Renato Cunha, da ONG Gambá e Cláudio Mascarenhas, atual coordenador do COESA.

Leia o pronunciamento da ASCRA no evento, na íntegra:

PRONUNCIAMENTO

"Os servidores da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, representados pela Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – ASCRA, pensando no compromisso que têm com a Bahia e esperando que seus gestores também tenham, e após deliberação em Assembleia, vem a público dar conhecimento de que não estão de acordo com a gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos que vem sendo praticada no Estado da Bahia, e que defendem mudança dos atuais gestores.

Há pelo menos dois anos, os servidores do setor vêm se posicionando, através da ASCRA, e expondo suas críticas e insatisfações, tanto para os atuais gestores – quando tem a rara oportunidade – quanto para os diferentes setores da sociedade, em diversos momentos: em eventos que organizam, tais como o “Governança das Águas”; em falas públicas nos eventos que participam; e em documentos amplamente divulgados, tais como as duas “Cartas Abertas à Sociedade”, publicadas em 2015 e 2016. 

O público externo tem recebido as falas dos servidores e tem se pronunciado, quase sempre, em apoio às causas por nós levantadas, cada um de acordo com as causas que defende e dentro das suas atribuições: promotores, professores universitários, organizações da sociedade civil, membros de comitês de bacia e conselhos ambientais, servidores de outros órgãos de meio ambiente da Bahia, de diferentes municípios e da União, entre outros. Por onde passamos, temos sido parabenizados pela nossa coragem de manifestar nosso desacordo com as medidas que tem sido tomadas (e outras que tem sido abandonadas) e encorajados a lutar em defesa do que acreditamos: um meio ambiente equilibrado para a sociedade baiana.

Neste momento, em que o Governador da Bahia anuncia reforma administrativa entre o final de 2016 e o início de 2017, a ASCRA vem se posicionar pela mudança na gestão do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, e cobrar que essa mudança venha como um verdadeiro compromisso do Estado com o meio ambiente e os recursos hídricos, e consequentemente, com a sociedade baiana. E aqui nos referimos ao compromisso com toda a heterogeneidade ambiental que compõe a Bahia: não só a mata atlântica, mas também o nosso lindo cerrado, a nossa querida caatinga e os nossos ricos ambientes costeiros; todos os nossos rios, desde o grande Velho Chico até os simbólicos Contas, Paraguaçu, Jequitinhonha, Formoso, Preto, entre tantos outros; o nosso importante Urucuia; a nossa diversidade sociocultural, de tantos povos tradicionais, índios, quilombolas, geraizeiros, fundos de pasto, pescadores e marisqueiras.

Para dar conta dessa missão, tão importante quanto complexa, os servidores entendem que existem requisitos mínimos necessários às futuras gestoras e/ou aos futuros gestores do SISEMA. Apontamos:

• Ter experiência, de pelo menos 05 anos, na área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no âmbito da Administração Pública;
• Não ser sócio ou proprietário de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora;
• Não ser sócio ou proprietário de empresa de consultoria ambiental;
• Não ter sido condenado em processos administrativos ou judiciais.

Além dos requisitos mencionados, os servidores entendem que, para fazer jus à história e importância desta instituição, cujos servidores são respeitados pelo comprometimento com o trabalho e com a qualidade dos serviços que prestam à sociedade, a futura gestora, ou o futuro gestor deve:

• Desenvolver dentro da autarquia uma gestão democrática participativa, promovendo ações transparentes, dialogando com os servidores e discutindo alternativas e escolhas;
• Promover melhores condições de trabalho, incentivar o aprimoramento contínuo de seu corpo técnico, e valorizar o caráter técnico da autarquia (e não o burocrático);
• Promover a gestão autárquica do Instituto;
• Resgatar e valorizar a história do órgão.

 Por fim, mas não menos importante, os servidores apresentam suas reivindicações para a melhoria da Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos da Bahia:

1.   Fortalecimento da participação social na gestão ambiental

• Fortalecimento do CEPRAM na elaboração de normas e políticas ambientais;
• Fortalecimento dos demais órgãos colegiados (CONERH, CIEA, Comitês de Bacias e Conselhos Gestores de UCs);
• Realização da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.

2.   Licenciamento ambiental

• Reavaliação dos procedimentos das CTGAs nas instituições públicas e extinção das CTGAs de empreendimentos privados por meio de secretarias do Estado (Ex: Parques Eólicos / SDE);
• Retomar o Licenciamento Ambiental padrão de atividades agrossilvopastoris, nos termos da legislação federal;
• Suspensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para avaliação da sua pertinência e seus procedimentos;
• Realização e divulgação do balanço das Autorizações de Supressão Vegetal emitidas no estado;
• Transparência na divulgação dos dados do CEFIR/CAR no Portal do SEIA.

3.   Gestão de recursos hídricos

• Conclusão dos Planos de Bacia iniciados em 2012;
• Iniciar a Cobrança pelo Uso da Água apenas nas bacias que tenham os demais instrumentos de gestão implementados;
• Implantação de um sistema de emissão e monitoramento de outorga de uso da água.

4.   Gestão da biodiversidade

• Implantação de 03 CETAS estaduais em 2017;
• Elaboração de Política ou Programa Estadual de Restauração Florestal;
• Proteção legal para os biomas Caatinga e Cerrado, através de lei específica;
• Regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

5.   Gestão das unidades de conservação

• Nomeação de gestores para todas as Unidades de Conservação;
• Criação das Unidades de Conservação em Curaçá, Gruta dos Brejões, e na Bacia do rio Almada.

6.   Gestão do INEMA e SEMA

• Participação efetiva dos servidores na escolha dos diretores do INEMA e da SEMA;
• Participação efetiva dos servidores na elaboração de normas, políticas e sistemas de gestão;
• Fortalecimento das Unidades Regionais e Postos Avançados do INEMA;
• Melhoria da infraestrutura da sede do INEMA e das Unidades Regionais;
• Transparência na gestão administrativa e financeira do INEMA e da SEMA;
• Retorno da gestão dos Fundos (FERFA e FERHBA) para o INEMA;
• Publicação do regimento interno do INEMA e da SEMA;
• Implantação de um programa de aperfeiçoamento profissional continuado dos servidores do meio ambiente e recursos hídricos.

Antes de concluir e abrir para os demais presentes, gostaríamos de ressaltar que, em diversas ocasiões, os servidores, através da ASCRA, tentaram o diálogo com os tomadores de decisão no Estado, no intuito de apresentar as críticas e reivindicações aqui citadas, além de outras, sempre no intuito de contribuir para construção e melhoria da gestão. Entretanto, as oportunidades de diálogo têm sido raras e, quando existem, pouco receptivas às nossas contribuições. Assim, este evento é resultado da falta de opção que nos é dada, e a única forma que enxergamos de tentar reverter o quadro de retrocessos que vivenciamos. E buscando a transparência das nossas ações este posicionamento será protocolado no Gabinete do Governador, bem como nas diversas instâncias de Governo, assim que concluirmos este evento.

A todos que queiram conhecer nossa atuação, o endereço do blog é: ascra-bahia.blogspot.com, onde poderão ser acessadas as Cartas Abertas e a Carta das Águas; nossas pautas reivindicatórias de 2016 e 2017; e outras publicações pertinentes."